1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma Vizinet, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, as seguintes palavras e expressões terão os significados abaixo definidos:

•

Plataforma: O website e quaisquer outros meios digitais pelos quais a Vizinet oferece seus serviços.

•

Usuário: Pessoa física, morador de uma localidade, que se cadastra na Plataforma com o intuito de buscar indicações de serviços, compartilhar suas experiências e/ou, opcionalmente, criar uma Página de Negócio para divulgar seus próprios serviços.

•

Página de Negócio: Página criada por um Usuário na Plataforma para divulgar seus serviços profissionais.

•

Conteúdo do Usuário: Todas as informações, dados, textos, fotos, comentários, indicações e outros materiais que os Usuários publicam, enviam ou exibem na Plataforma, incluindo o conteúdo das Páginas de Negócio, mesmo que auxiliados pelo Assistente Criativo.

•

Assistente Criativo: Ferramenta disponibilizada na Plataforma que utiliza recursos de Inteligência Artificial Generativa de empresas terceiras para auxiliar Usuários na criação de conteúdo.

•

Vizinet: A entidade proprietária e operadora da Plataforma.

3. SOBRE A VIZINET

A Vizinet é uma plataforma online gratuita destinada a facilitar o compartilhamento de indicações de serviços entre vizinhos. A Plataforma organiza as indicações com base na proximidade geográfica dos Usuários, com o intuito de gerar maior confiança e segurança na contratação de serviços.

Todo Usuário é, primordialmente, um morador que busca ou oferece indicações, podendo também, se desejar, atuar como prestador de serviço ao criar sua Página de Negócio. Para auxiliar na criação de conteúdo, a Vizinet oferece uma ferramenta opcional denominada "Assistente Criativo".

4. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para os fins destes Termos, as seguintes palavras e expressões terão os significados abaixo definidos:

4.1.

Idade Mínima: Para utilizar os Serviços da Vizinet, você deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil.

4.2.

Informações de Cadastro: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atuais durante o processo de cadastro e em manter essas informações atualizadas. A identificação de endereço é essencial para a personalização do portal e a organização das indicações.

4.3.

Responsabilidade pela Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e por todas as atividades que ocorrerem sob ela. Você concorda em notificar imediatamente a Vizinet sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4.4.

Criação de Página de Negócio: Qualquer Usuário cadastrado pode, opcionalmente, criar uma Página de Negócio para divulgar seus serviços. Neste momento, apenas serviços prestados pelo próprio usuário serão aceitos. A divulgação de empresas não é permitida.

5. USO DA PLATAFORMA, CONDUTA DO USUÁRIO E ASSISTENTE CRIATIVO

5.1.

Uso Permitido: Você concorda em usar a Plataforma apenas para os fins lícitos e permitidos por estes Termos.

5.2.

Responsabilidades do Usuário:

•

Ao buscar ou fornecer indicações: Fazer indicações e comentários baseados em experiências reais e de forma honesta. Reconhecer que a Vizinet é uma plataforma de intermediação de indicações e não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços. A decisão de contratar um serviço é de sua exclusiva responsabilidade.

•

Ao criar uma Página de Negócio: Fornecer informações precisas sobre seus serviços, qualificações e área de atuação. Ser o responsável pela qualidade, execução, segurança e legalidade dos serviços oferecidos. Manter sua Página de Negócio atualizada. Não se cadastrar como pessoa jurídica ou divulgar empresas.

5.3.

Proibições Gerais - Você concorda em NÂO:

•

Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, ofensivo, ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros (incluindo conteúdo gerado por IA que não tenha sido devidamente verificado e que possa infringir tais direitos).

•

Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados.

•

Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente sua afiliação.

•

Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem o consentimento deles.

•

Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da Plataforma.

•

Utilizar bots, scripts ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma.

•

Promover spam ou publicidade não solicitada, exceto pela divulgação da própria Página de Negócio nos canais apropriados.

•

Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou redes da Vizinet.

5.4.

Denúncias

Qualquer Usuário pode denunciar à Vizinet atividades ou conteúdos que considere suspeitos, inadequados ou que violem estes Termos ou as regras da Plataforma (perfil falso, endereço falso, negócio inadequado, etc). As denúncias devem ser feitas por meio dos canais indicados pela Vizinet.

Caberá exclusivamente à Vizinet analisar as denúncias e decidir sobre as ações apropriadas a serem tomadas, incluindo, mas não se limitando a, advertências, remoção de conteúdo, suspensão ou exclusão de contas e/ou Páginas de Negócio. A Vizinet não se obriga a informar o denunciante sobre o resultado da análise ou as ações tomadas.

Todas as denúncias são tratadas de forma sigilosa pelos administradores.

5.5.

Uso do Assistente Criativo (Inteligência Artificial Generativa):

•

A Vizinet disponibiliza uma ferramenta denominada "Assistente Criativo", que utiliza tecnologias de Inteligência Artificial Generativa fornecidas por empresas terceiras, para auxiliar os Usuários na criação de textos ou imagens para suas Páginas de Negócio.

•

O conteúdo gerado pelo Assistente Criativo é fornecido "como está" e "conforme disponível". A Vizinet não desenvolve, controla, endossa nem garante a precisão, originalidade, adequação, legalidade, ausência de erros, de vieses ou a não violação de direitos de terceiros no conteúdo gerado por esta ferramenta de IA.

•

É de responsabilidade exclusiva e integral do Usuário revisar, verificar, editar, validar e se certificar da conformidade legal e da veracidade de todo o conteúdo gerado pelo Assistente Criativo antes de sua publicação ou utilização. O Usuário assume total responsabilidade por qualquer conteúdo que decida utilizar, mesmo que originado ou auxiliado pelo Assistente Criativo.

•

A Vizinet não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, ou consequências legais (incluindo, mas não se limitando a, violações de direitos autorais, difamação ou informações incorretas) decorrentes do uso do conteúdo gerado e utilizado pelo Usuário a partir do Assistente Criativo.

•

O uso do Assistente Criativo pode estar sujeito aos termos e condições dos provedores terceirizados de IA, os quais o Usuário declara conhecer e aceitar ao utilizar a ferramenta.

•

As imagens geradas pelo Assistente Criativo são consideradas de propriedade da Vizinet e para uso exclusivo no próprio site.

6. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

6.1.

Licença para a Vizinet: Ao publicar Conteúdo do Usuário na Plataforma, você concede à Vizinet uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse Conteúdo do Usuário em conexão com a prestação dos Serviços da Vizinet e para promover a Plataforma.

6.2.

Responsabilidade pelo Conteúdo: Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de publicá-lo, incluindo a verificação e validação de qualquer conteúdo gerado com auxílio do Assistente Criativo. A Vizinet não endossa qualquer Conteúdo do Usuário ou qualquer opinião, recomendação ou conselho expresso nele e se isenta expressamente de toda e qualquer responsabilidade em relação ao Conteúdo do Usuário.

6.3.

Remoção de Conteúdo: A Vizinet se reserva o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou que seja considerado, a seu exclusivo critério, inadequado, sem aviso prévio.

7. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Em caso de conflitos entre usuários, a Vizinet se reserva o direito de intervir para manter um ambiente saudável, podendo até remover algum conteúdo sem aviso prévio.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A coleta, uso, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade e são parte integrante destes Termos. Recomendamos que você a leia atentamente.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1.

Direitos da Vizinet: Todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma e seus Serviços (exceto o Conteúdo do Usuário e as tecnologias de IA de terceiros), incluindo, mas não se limitando a, software, design, texto, gráficos, logotipos, ícones e a marca "Vizinet", são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Vizinet e de seus licenciadores.

9.2.

Uso da Marca: Nenhuma parte destes Termos concede a você o direito de usar o nome Vizinet ou quaisquer marcas registradas, logotipos, nomes de domínio ou outros recursos distintivos da marca Vizinet.

10. ISENÇÃO DE GARANTIAS

A plataforma Vizinet e seus serviços, incluindo a ferramenta "Assistente Criativo", são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Vizinet não garante que:

10.1.

A plataforma funcionará de forma ininterrupta, segura ou livre de erros;

10.2.

A qualidade de quaisquer serviços, informações ou outros materiais obtidos por você por meio da plataforma, incluindo os resultados do assistente criativo, atenderá às suas expectativas ou será precisa, completa ou confiável;

10.3.

Quaisquer erros na plataforma serão prontamente corrigidos.

A Vizinet não é responsável pela conduta, seja online ou offline, de qualquer usuário da plataforma. A Vizinet atua como uma facilitadora para conectar usuários e não se responsabiliza pela qualidade, segurança, legalidade ou qualquer outro aspecto dos serviços divulgados nas páginas de negócio, nem pelo conteúdo produzido pelo assistente criativo. Qualquer contratação de serviços ou uso de conteúdo gerado por IA é feito por conta e risco do usuário.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma hipótese a Vizinet, seus diretores, funcionários, sócios, agentes ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, reputação ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

11.1.

Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a plataforma;

11.2.

Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na plataforma, incluindo, sem limitação, qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de outros usuários ou terceiros;

11.3.

Qualquer conteúdo obtido por meio da plataforma, incluindo conteúdo gerado pelo assistente criativo e utilizado pelo usuário;

12. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Vizinet e seus diretores, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso à Plataforma; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que seu Conteúdo do Usuário (incluindo conteúdo originado pelo Assistente Criativo e adotado por você) causou danos a terceiros.

13. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Vizinet se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações materiais a estes Termos, notificaremos você, publicando os Termos revisados na Plataforma ou por outros meios de comunicação. O uso continuado da Plataforma após tais alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.

14. DURAÇÃO, SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA E PÁGINA DE NEGÓCIO

14.1.

Por Você: Você pode encerrar sua conta e/ou sua Página de Negócio e estes Termos a qualquer momento, bastando para isso excluir sua Página de Negócio ou a sua conta por completo.

14.2.

Pela Vizinet: A Vizinet pode suspender ou encerrar sua conta e/ou sua Página de Negócio, ou seu acesso à Plataforma, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos, inatividade prolongada ou não confirmação de dados, sem aviso prévio ou responsabilidade.

14.3.

Confirmação Periódica: A Vizinet poderá, periodicamente, solicitar aos Usuários a confirmação de seus dados cadastrais e a intenção de manter suas contas e/ou Páginas de Negócio ativas. A não confirmação dentro do prazo estipulado pela Vizinet poderá resultar na suspensão temporária ou, em último caso, na exclusão da conta e/ou da Página de Negócio da Plataforma, a critério exclusivo da Vizinet.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1.

Comunicações: As comunicações da Vizinet com você serão feitas por meio da Plataforma, do e-mail cadastrado, SMS ou WhatsApp.

15.2.

Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3.

Integralidade do Acordo: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Vizinet em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

15.4.

Não Renúncia: A falha da Vizinet em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

15.5.

Autonomia das Cláusulas (Severability): Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

16. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@vizinet.com.br.